Imposto de bebidas frias aumentara em 2014

 O que estava previsto para ocorrer em outubro deste ano foi adiado para o ano vindouro: a partir de 1º de abril de 2014 haverá aumento dos tributos federais, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do setor de bebidas frias, que engloba cervejas, refrigerantes e águas. O assunto gera enorme expectativa entre os pequenos produtores de bebidas brasileiros, já que esse é um dos segmentos empresariais que mais sofre com a alta carga. Os mais afetados pela alta
tributação, porém, são os pequenos fabricantes. Só no ano passado, 16 fábricas regionais de refrigerantes fecharam suas portas devido à alta carga tributária e às dificuldades de concorrência com as grandes corporações do setor. As pequenas empresas estão sujeitas a uma tributação que varia de 37 a 48%, enquanto a carga tributária efetiva relacionada às grandes empresas varia de 13 a, no máximo, 20%, tributação equivalente às empresas inscritas no Simples Nacional. Além disso, hoje, apenas duas empresas detêm mais de 80% do mercado brasileiro, o que representa mais de 92% do faturamento total do segmento.

     O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, comenta que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça deveria prevenir que os oligopólios tomem atitudes que reduzam a competição entre as empresas, orientando e fiscalizando possíveis abusos do poder econômico. “O Cade deveria utilizar seu poder e proteger os interesses dos consumidores assegurando uma justa concorrência no mercado”.

     Devido à alta tributação e a concentração de mercado, a situação das pequenas e médias indústrias está cada dia mais calamitosa. Na opinião do presidente da Afrebras, a tendência é piorar com o aumento dos impostos federais. “Mais uma vez, as principais prejudicadas serão as empresas regionais do setor, sendo o consumidor aquele que, no fim das contas, vai acabar pagando por toda essa injustiça. Serão menos opções de produtos no mercado e com preços cada vez mais altos”, pontua o presidente da Associação.

 Há anos discute-se a necessidade de uma reforma no sistema tributário que diminua os desequilíbrios do sistema de arrecadação de impostos do País. Contudo, Bairros acredita que não há o menor interesse político em reverter essa situação, já que o Ministério da Fazenda pressupõe somente o lucro. “A injustiça tributária é danosa para uma nação que vem crescendo e avançando econômica e socialmente; as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional criam barreiras ao desenvolvimento do Brasil”, explica Bairros.

     Dessa forma, é imprescindível que o futuro das empresas de bebidas regionais seja amplamente debatido, visto que o setor está diminuindo. “Em 1990, atuavam no mercado brasileiro 850 empresas, as quais produziam nove milhões de litros de bebidas. Hoje são apenas 180 pequenas e médias indústrias em todo o Brasil. Contudo, a produção aumentou: anualmente, são produzidos 16 Bilhões de litros de refrigerantes. Se a situação não mudar, mais empresas fecharão suas portas, gerando ainda mais desemprego e concentração de mercado”.

     Diante desse crítico cenário, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras participará, no dia 12 de dezembro 2013, às 10 horas, de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados Federais, em Brasília - DF.

Fonte: padaria moderna